-A
+A
Portal da Transparência
MUNICIPIO DE MACAU
Início
Licitações
Contratos
Ata de Registro de Preço
Obras
Transferências Voluntárias Recebidas
Diárias
Terceirizados
Estagiários
Editais de Concursos
Emenda Parlamentar
Apreciação das Contas de Governo
Julgamento das Contas do Chefe do Executivo
Balanço Geral
Dívida Ativa
Plano Municipal Educação
Plano Municipal Saúde
Plano de Contratação Anual
Plano Estratégico Institucional
Relatorio Gestão Municipal Saúde
Relatório de Gestão
Renúncias Fiscais
Acordos S/Recursos Financeiros
Orçamento
Legislação
Atos Normativos
Decretos
Leis Complementares
Portarias Orçamentárias
Resoluções
Carta de Serviços ao Usuário
Ordem Cronológica
Unidades da Prefeitura
Estrutura
Projeto e Ação de Governo
COVID-19
Despesas
Receitas
Lei de Responsabilidade Fiscal
Servidores
Mapa do Site
Decretos
2021
- 1 - JANEIRO
DECRETO Nº 2492-2021- decretação do ESTADO de EMERGÊNCIA no Município de Macau
DECRETO Nº 2493-2021 -suspensão temporária da concessão das funções gratificadas
DECRETO Nº 2494-2021 - ESTADO de EMERGÊNCIA - exonerados todos os servidores detentores de cargos
DECRETO Nº 2495-2021 - ATUALIZA PERCENTUAL APLICÁVEL EM JANEIRO DE 2021
DECRETO Nº 2496 -2021- RESTRIÇÃO AO CARNAVAL DE MACAU 2021
DECRETO Nº 2497 - 2021- TERCEIRO SETOR
- 2- FEVEREIRO
DECRETO Nº 2498-2021 Estabelecendo os dias de Ponto Facultativo no mês de fevereiro de 2021
DECRETO Nº 2499-2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 729.028,08
DECRETO Nº 2500 - 2021 LUTO OFICIAL - JOÃO MARIA DE OLIVEIRA
DECRETO Nº 2501-2021 MEDIDAS DE RESTRIÇÃO COVID
DECRETO Nº 2502-2021 Comite de Enfretamento ao Covid-19
- 3 - MARÇO
DECRETO Nº 2503 -2021 - COVID 04.03.2021
DECRETO Nº 2504-2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 2505 - 2021 - Municipal - Prorrogação de Prazo dos Alvarás de Funionamento MACAU
DECRETO Nº 2506-2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 2507-2021 - prestação de contas da despesa pública
DECRETO Nº 2508 -2021 - remanejamento finaças
DECRETO Nº 2509 -2021 - COVID 18.03.2021
DECRETO Nº 2510 - 2021 -ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 2511-2021 - PONTO FACULTATIVO 1 DE ABRIL 2021
DECRETO Nº 2512-2021 - PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
- 4 - ABRIL
DECRETO N° 2514 - 2021 - COVID 06.04.2021
DECRETO Nº 2515- 2021- Luto Oficial - Maria de Lourdes Fernandes
DECRETO Nº 2516 2021 - Municipal - COVID 23.04.2021
DECRETO Nº 2517-2021 - RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
DECRETO Nº 2518-2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA DESPESA PÚBLICA
- 5 - MAIO
DECRETO Nº 2519-2021 - SIAFIC
DECRETO Nº 2520 - 2021 - Ponto Facultativo 04de maio (Coprpus Cristi)
- 6 - JUNHO
DECRETO Nº 2.521-2021 Cria o Grupo de Coordenação Geral para Elaboração do Plano Plurianual
DECRETO Nº 2.522 - Autoriza CPL realizar as licitações da MacauPrev
DECRETO Nº2.523 Macau (Recadastramento 2021)
- 7 - JULHO
DECRETO Nº 2524, DE 09 DE JULHO DE 2021 Regulamenta a Lei nº 1.318, de 01 de junho de 2021
DECRETO Nº 2525 DE 19 DE JULHO DE 2021 Abertura de Crédito Suplementar
- 8 - AGOSTO
DECRETO MUNICIPAL Nº 2526-2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL
DECRETO MUNICIPAL Nº 2527-2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL
DECRETO MUNICIPAL Nº 2528-2021 DIVULGAR SOBRE OS DIAS DE FERIADO NACIONAL E MUNICIPAL, E ESTABELECER PONTO FACULTATIVO NO MÊS DE SETEMBRO DE 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 2529-2021 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar
- 9 - SETEMBRO
Decreto Municipal Nº 2531-2021 - Obrigatoriedade na apresentação da Carteira de Vacinação em shows
DECRETO Nº 2530 - 2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VACINA CONTRA O COVID-19 PARA SERVIDORES MUNICIPAIS
-10 - OUTUBRO
Decreto Municipal Nº 2532-2021 - Abre Credito Suplementar
Decreto Municipal Nº 2533-2021 - Feriado Nacional e Transfere Ponto Facultativo
Decreto Municipal Nº 2534-2021 - Abre Credito Suplementar
Decreto Municipal Nº 2535-2021 - Abre Credito Suplementar
-11 - NOVEMBRO
Decreto Municipal Nº 2536-2021 - Regulamenta o Programa Regulariza Macau
Decreto Municipal Nº 2537-2021 - Recesso fim de ano
-12 DEZEMBRO
Decreto Municipal Nº 2538-2021 - Abre Credito Suplementar
Decreto Municipal Nº 2539-2021 - Regulamenta o Procedimento de Entrega de Atestado Médico por Servidores Públicos do Municipio de Macau
Decreto Municipal Nº 2540-2021 - Prorrogação do REFIS
Decreto Municipal Nº 2541-2021 - Abre Credito Suplementar
Decreto Municipal Nº 2542-2021 - Abre Credito Suplementar
Decreto Municipal Nº 2543-2021 - Direito de Resgate - Elisio Pedro de Medeiros Filho
Decreto Municipal Nº 2544-2021 - Direito de Resgate - Francisco Alexandro da Silva
Decreto Municipal Nº 2545-2021 - Direito de Resgate - Geralda da Silva Gomes
Decreto Municipal Nº 2546-2021 - Direito de Resgate - Hailton Ferreira Sales dos Santos
Decreto Municipal Nº 2547-2021 - Direito de Resgate - Maria Teodosio de Sena
Decreto Municipal Nº 2548-2021 - Direito de Resgate - Jose Bento de Moura
Decreto Municipal Nº 2549-2021 - Direito de Resgate - Jose Bento de Moura
Decreto Municipal Nº 2550-2021 - Direito de Resgate - Jose Bento de Moura
Decreto Municipal Nº 2551-2021 - Direito de Resgate - Raimunda Nonata de Andrade Silva
Decreto Municipal Nº 2552-2021 - Direito de Resgate - Amauri Angelo Silva de Souza
Decreto Municipal Nº 2553-2021 - Direito de Resgate - Jose Heliodoro de Oliveira
Decreto Municipal Nº 2554-2021 - Direito de Resgate - Esmeraldina Caetano de Queiroz
2022
01 - JANEIRO
Decreto Municipal Nº 2555-2022 - Dispoe sobre a suspensão dos Eventos Públicos e as comemorações de ruas do carnaval de 2022 no ambito do munic
Decreto Municipal Nº 2556-2022 - Decreta a Regulamentação da Lei Nº 1.187-2017
02 - FEVEREIRO
Decreto Municipal Nº 2557-2022 - Dispoe sobre a suspensão dos Eventos Públicos e as comemorações de ruas do carnaval de 2022 no ambito do munic
Decreto Municipal Nº 2558-2022 - Regulamenta o valor de Ajuda de Deslocamento aos Servidores da Saúde
Decreto Municipal Nº 2559-2022 - Regulamenta o valor e condições de Concessão de Diarias aos servidores municipais
Decreto Municipal Nº 2560-2022 - Direito de Resgate - Aiza Francisca Santos
Decreto Municipal Nº 2561-2022 - Direito de Resgate - Celeste Maria de Menezes Sousa
Decreto Municipal Nº 2562-2022 - Direito de Resgate - Celia Cavalcante Fernandes
Decreto Municipal Nº 2563-2022 - Direito de Resgate - Erivan Elisio de Medeiros
Decreto Municipal Nº 2564-2022 - Direito de Resgate - Ana Joaquina da Silva
Decreto Municipal Nº 2565-2022 - Direito de Resgate - Antonio Vicente Filho
Decreto Municipal Nº 2566-2022 - Direito de Resgate - Geraldo Fernandes Leonez
Decreto Municipal Nº 2567-2022 - Direito de Resgate - Jose Bento de Moura
Decreto Municipal Nº 2568-2022 - Direito de Resgate - Josefa Teixeira de Souza
Decreto Municipal Nº 2569-2022 - Direito de Resgate - Maria das Dores da Silva
Decreto Municipal Nº 2570-2022 - Direito de Resgate - Rogerio Bezerra da Silva
Decreto Municipal Nº 2571-2022 - Direito de Resgate - Severino Ricardo de Lima
Decreto Municipal Nº 2572-2022 - Direito de Resgate - Francisco de Souza Câmara
Decreto Municipal Nº 2573-2022 - Direito de Resgate - Maria das Dores de Medeiros Filho
Decreto Municipal Nº 2574-2022 - Direito de Resgate - Maria da Conceição Ramos Nunes
Decreto Municipal Nº 2575-2022 - Direito de Resgate - Maria do Socorro Soares da Silva Matos
Decreto Municipal Nº 2576-2022 - Direito de Resgate - Maria do Carmo Silva
Decreto Municipal Nº 2577-2022 - Direito de Resgate - Pedro Paulo da Glória
Decreto Municipal Nº 2578-2022 - Direito de Resgate - Renata Fonseca Nolasco
Decreto Municipal Nº 2579-2022 - Direito de Resgate - Renata Fonseca Nolasco
Decreto Municipal Nº 2580-2022 - Direito de Resgate - Rhoriste Maximo Oliveira Lima
Decreto Municipal Nº 2581-2022 - Direito de Resgate - Romiluce Rosseline Guimarães da Cunha
Decreto Municipal Nº 2582-2022 - Direito de Resgate - Mellanie Kalianny Paiva Martins
Decreto Municipal Nº 2583-2022 - Direito de Resgate - Francisco Jose Meira do Vale
Decreto Municipal Nº 2584-2022 - Direito de Resgate - João Batista
Decreto Municipal Nº 2585-2022 - Direito de Resgate - Jose Barbosa Freire Junior
Decreto Municipal Nº 2586-2022 - Direito de Resgate - Juscelino Costa do Nascimento
Decreto Municipal Nº 2587-2022 - Direito de Resgate - Kleber Kerginaldo Costa Paulino
Decreto Municipal Nº 2588-2022 - Direito de Resgate - Manoel Carneiro de Brito
Decreto Municipal Nº 2589-2022 - Direito de Resgate - Maria da Conceição de S Bonifacio
Decreto Municipal Nº 2590-2022 - Regulamenta o sistema de Registro de Preços previsto no art 15 da Leia 8666-1993 e Art 6 inciso XLV da Lei 14133-2020
Decreto Municipal Nº 2591-2022 - Normatiza o controle da Movimentação dos Bens Patrimoniais Moveis da PMM
Decreto Municipal Nº 2592-2022 - Dispoe sobre a suspensão dos Eventos Públicos e as comemorações de ruas do carnaval de 2022 no ambito do munic
Decreto Municipal Nº 2593-2022 - Ponto Facultativo no Periodo de Carnaval
Decreto Municipal nº 2594-2022 - Direito de Resgate - A K Construçoões LTDA
Decreto Municipal nº 2595-2022 - Direito de Resgate - COSERN
Decreto Municipal nº 2596-2022 - Direito de Resgate - ESPÓLIO Francisca das Chagas Miranda Silva
Decreto Municipal nº 2597-2022 - Direito de Resgate - ESPÓLIO Jose Francisco da Silva
Decreto Municipal nº 2598-2022 - Direito de Resgate - Innovar Epreendimentos Imobiliario EIRELI
Decreto Municipal nº 2599-2022 - Direito de Resgate - Jose Targino dos Santos
Decreto Municipal nº 2600-2022 - Direito de Resgate - Jose Willams Felix da Silva
Decreto Municipal nº 2601-2022 - Direito de Resgate - Luzinete Martins Gonçalo
Decreto Municipal nº 2602-2022 - Direito de Resgate - Marcel Vinicius Julião Beserra
Decreto Municipal nº 2603-2022 - Direito de Resgate - Marconde Queiroz da Silva
Decreto Municipal nº 2604-2022 - Direito de Resgate - Raimundo Felipe Ribeiro
Decreto Municipal nº 2605-2022 - Direito de Resgate - Terezinha Inacio de Souza
Decreto Municipal nº 2606-2022 - Abertura de Credito Especial
Decreto Municipal nº 2607-2022 - Abertura de Credito Especial
03 - MARÇO
Decreto Municipal nº 2608-2022 - Direito de Resgate - Laercio de Medeiros Bezerra
Decreto Municipal nº 2609-2022 - Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Macau
Decreto Municipal nº 2610-2022 - Abertura de Credito Especial
04 - ABRIL
Decreto Municipal nº 2611-2022 - Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento no novo coronavirus no âmbitodo Municipiuo de Macau
Decreto Municipal nº 2612-2022 - Divulga sobre os dias de feriado nacional e estabelece Ponto Facultativo
Decreto Municipal nº 2613-2022 - Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação o imovel que especifica localizado
Decreto Municipal nº 2614-2022 - Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação o imovel que especifica localizado
Decreto Municipal nº 2615-2022 - Abertura de Credito Suplementar
05 - MAIO
Decreto Municipal nº 2616-2022 - Direito de Resgate - Enilsa Ramos de Lima
Decreto Municipal nº 2617-2022 - Direito de Resgate - Antonio Felipe da Silva
Decreto Municipal nº 2618-2022 - Direito de Resgate - Geraldo dos Santos
Decreto Municipal nº 2619-2022 - Direito de Resgate - Geraldo dos Santos
Decreto Municipal nº 2620-2022 - Direito de Resgate - Maria das Dores da Silva
Decreto Municipal nº 2621-2022 - Direito de Resgate - Jose Laurentino Filho
Decreto Municipal nº 2622-2022 - Direito de Resgate - Jose Souza de Medeiros
Decreto Municipal nº 2623-2022 - Direito de Resgate - Josimara da Silva Pereira Oliveira
Decreto Municipal nº 2624-2022 - Direito de Resgate - Leonardo Andrade da Silva
Decreto Municipal nº 2625-2022 - Direito de Resgate - Lorena Richelle do Carmo
Decreto Municipal nº 2626-2022 - Direito de Resgate - Luis Guilherme de Lima Ribeiro
Decreto Municipal nº 2627-2022 - Direito de Resgate - Marcel Vinicius Julião Beserra
Decreto Municipal nº 2628-2022 - Direito de Resgate - Maria de Fatima Ferreira da Silva
Decreto Municipal nº 2629-2022 - Direito de Resgate - Maria Lucia Felipe de Almeida
Decreto Municipal nº 2630-2022 - Direito de Resgate - Marilene Felipe da Silva
Decreto Municipal nº 2631-2022 - Direito de Resgate - Otacilio Epifano de Oliveira
Decreto Municipal nº 2632-2022 - Direito de Resgate - Saul Martins da Silva
Decreto Municipal nº 2633-2022 - Direito de Resgate - Tacio Luiz Sousa dos Santos
Decreto Municipal nº 2634-2022 - Abertura de Credito Suplementar
Decreto Municipal nº 2635-2022 - Direito de Resgate - Jeffeson Brunoi Rodrigues de Moura
Decreto Municipal nº 2636-2022 - Direito de Resgate - Alessandra Souza da Silva
Decreto Municipal nº 2637-2022 - Direito de Resgate - Ana Claudia Souza da Silva
Decreto Municipal nº 2638-2022 - Direito de Resgate - Claudia Regina Pinheiro de Lima Trindade
Decreto Municipal nº 2639-2022 - Direito de Resgate - Claudia Regina Pinheiro de Lima Trindade
Decreto Municipal nº 2640-2022 - Direito de Resgate - Elisberto Vicente Torres Junior
Decreto Municipal nº 2641-2022 - Direito de Resgate - Elisberto Vicente Torres Junior
Decreto Municipal nº 2642-2022 - Direito de Resgate - Francisco Nunes da Silva
Decreto Municipal nº 2643-2022 - Direito de Resgate - Henry Gomes Pereira Costa
Decreto Municipal nº 2644-2022 - Direito de Resgate - Iracema Dantas Guilherme
Decreto Municipal nº 2645-2022 - Direito de Resgate - Janaina Santos de Souza Oliveira
Decreto Municipal nº 2646-2022 - Direito de Resgate - Janete Silva de Souza
Decreto Municipal nº 2647-2022 - Direito de Resgate - Suely da Silva Lima dos Santos
Decreto Municipal nº 2648-2022 - Define o documento curricular da educação Infantile do Ensino Fund do RN como ref para proc de atual da proposta curricular Mn e dos proj pol pedagogicos
06 - JUNHO
Decreto Municipal nº 2649-2022 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação em favor da CAERN o imovel que especifica e da outras
Decreto Municipal nº 2650-2022 - Ponto Facultativo - Corpus Christi
Decreto Municipal nº 2651-2022 - Direito de Resgate - Celeste Maria de Menezes Sousa
Decreto Municipal nº 2652-2022 - Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica localiza
Decreto Municipal nº 2653-2022 - Direito de Resgate - Raimundpo Xavier da Costa
Decreto Municipal nº 2654-2022 - Direito de Resgate - Francisco de Assis Ribeiro
Decreto Municipal nº 2655-2022 - Direito de Resgate - João Batista Bezerra Filho
Decreto Municipal nº 2656-2022 - Direito de Resgate - Marilene Felipe da Silva
Decreto Municipal nº 2657-2022 - Direito de Resgate - Antonio Gonçalves do Nascimento
Decreto Municipal nº 2658-2022 - Direito de Resgate - Helena Barbosa do Nascimento
Decreto Municipal nº 2659-2022 - Regulamenta a declaração eletrônica de serviços de instituições financeiras - DES-IF e da outras providencias
07 - JULHO
Decreto Municipal nº 2660-2022 - Abertura de Credito Suplementar
Decreto Municipal nº 2661-2022 - Abertura de Credito Suplementar
08 - AGOSTO
Decreto Municipal nº 2662-2022 - Abertura de Credito Suplementar
Decreto Municipal nº 2663-2022 - Direito de Resgate - Ailton Silva de Lima
Decreto Municipal nº 2664-2022 - Direito de Resgate - Alexansandro Bezerra de Souza
Decreto Municipal nº 2665-2022 - Direito de Resgate - Ana Beatriz Dias Gomes dos Santos
Decreto Municipal nº 2666-2022 - Direito de Resgate - D Vieira Veras Eireli
Decreto Municipal nº 2667-2022 - Direito de Resgate - D Vieira Veras Eireli
Decreto Municipal nº 2668-2022 - Direito de Resgate - D Vieira Veras Eireli
Decreto Municipal nº 2669-2022 - Direito de Resgate - D Vieira Veras Eireli
Decreto Municipal nº 2670-2022 - Direito de Resgate - D Vieira Veras Eireli
Decreto Municipal nº 2671-2022 - Direito de Resgate - D Vieira Veras Eireli
Decreto Municipal nº 2672-2022 - Direito de Resgate - Beatriz Lemos de Lima - ESPÓLIO
Decreto Municipal nº 2673-2022 - Direito de Resgate - Jonas Otavio de Miranda Costa
Decreto Municipal nº 2674-2022 - Direito de Resgate - Jose Gomes de Melo
Decreto Municipal nº 2675-2022 - Direito de Resgate - Maria das Graças Martins da Silva
Decreto Municipal nº 2676-2022 - Direito de Resgate - Maria Lemos de Souza
Decreto Municipal nº 2677-2022 - Direito de Resgate - X Services LTDA
Decreto Municipal nº 2678-2022 - Declara de utilidade pública e interesse social para fisn desapropriação o imovel que especifica loca l na cid
Decreto Municipal nº 2679-2022 - Declara de utilidade pública e interesse social para fisn desapropriação o imovel que especifica loca l na cid
Decreto Municipal nº 2680-2022 - Abertura de Credito Suplementar
Decreto Municipal nº 2681-2022 - Declara de utilidade pública e interesse social para fisn desapropriação o imovel que especifica loca l na cid
Decreto Municipal nº 2682-2022 - Declara de utilidade pública e interesse social para fisn desapropriação o imovel que especifica loca l na cid
Decreto Municipal nº 2683-2022 - Abertura de Credito Suplementar
Decreto Municipal nº 2684-2022 - Decreta a proibição de uso e comercialização de bebidas alcoolicas e não alcoólicas em recipienetes de vidro
Decreto Municipal nº 2685-2022 - Regulamenta a Lei nº 14133 de 01 de abril de 2021 que dispoe sobre licitações e contratos administrativos no m
Decreto Municipal nº 2686-2022 - Ponto Facultativo - Emancipação Politica
Decreto Municipal nº 2687-2022 - Direito de Resgate - Arlindo Xavier do Nascimento
Decreto Municipal nº 2688-2022 - Direito de Resgate - Marilene Felipe da Silva
Decreto Municipal nº 2689-2022 - Direito de Resgate - Loysiano de Oliveira Silva
Decreto Municipal nº 2690-2022 - Direito de Resgate - Maura Fernandes da Rocha
Decreto Municipal nº 2691-2022 - Direito de Resgate - Francisca Dantas Borja
09 - SETEMBRO
Decreto Municipal nº 2692-2022 - Declara luto Oficial em Macau - Francisco Carlos Gomes da Silva
Decreto Municipal nº 2693-2022 - Direito de Resgate - Onildo Cortez Pereira Pinto
Decreto Municipal nº 2694-2022 - Direito de Resgate - Leticia Zanelato Santa Rosa e Laura Pereira Santa Rosa
Decreto Municipal nº 2695-2022 - Direito de Resgate - Edimar Lobato de Brito
Decreto Municipal nº 2696-2022 - Direito de Resgate - Maria de Fatima Ferreira Melo de Farias
Decreto Municipal nº 2697-2022 - Direito de Resgate - Eraldo Pessoa de Oliveira
Decreto Municipal nº 2698-2022 - Direito de Resgate - Roberto Ferreira de Oliveira
Decreto Municipal nº 2699-2022 - Abertura de Credito Suplementar
Decreto Municipal nº 2700-2022 - Abertura de Credito Suplementar
10 - OUTUBRO
Decreto Municipal nº 2701-2022 - Direito de Resgate - Diego Lima de Sousa
Decreto Municipal nº 2702-2022 - Direito de Resgate - Gilmar Batista Lopes Filho
Decreto Municipal nº 2703-2022 - Direito de Resgate - José Adão
Decreto Municipal nº 2704-2022 - Direito de Resgate - Lilian Viviane Bezerra de Souza - Republicado por Incorreção
Decreto Municipal nº 2705-2022 - Direito de Resgate - Maria Auxiliadora do Nascimento
Decreto Municipal nº 2706-2022 - Direito de Resgate - Priscila da Silva Rodrigues Moura
Decreto Municipal nº 2707-2022 - Direito de Resgate - Jose Ribamar do Nascimento
Decreto Municipal nº 2708-2022 - Transfere o Ponto Facultativo do Dia do Servidor Público
Decreto Municipal nº 2709-2022 - Abertura de Credito Suplementar
Decreto Municipal nº 2710-2022 - Abertura de Credito Suplementar
Decreto Municipal nº 2711-2022 - Convoca a 3ª Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
11 - NOVEMBRO
Decreto Municipal nº 2710-2022 - Abertura de Credito Suplementar
Decreto Municipal nº 2711-2022 - Convoca a 3ª Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Decreto Municipal nº 2712-2022 - Abertura de Credito Suplementar
Decreto Municipal nº 2713-2022 - Abertura de Credito Suplementar
Decreto Municipal nº 2714-2022 - Cria o Comitê Municipal Intersetorial do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
Decreto Municipal nº 2715-2022 - Direito de Resgate - Luzinete Martins Gonçalo
Decreto Municipal nº 2716-2022 - Abertura de Credito Suplementar
Decreto Municipal nº 2717-2022 - Altera o expediente ao publico nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos da seleção Brasileira na
Decreto Municipal nº 2718-2022 - Direito de Resgate - Jonas Otavio de Miranda Costa
Decreto Municipal nº 2719-2022 - Direito de Resgate - Francisca Evangelista da Silva
Decreto Municipal nº 2720-2022 - Direito de Resgate - Carla Gabriela de Oliveira Albuquerque
Decreto Municipal nº 2721-2022 - Dispõe sobre a fixação da Taxa Siuplementar da Contribuição do Municipio de Macau e da providencias correlatas
Decreto Municipal nº 2722-2022 - Abertura de Credito Suplementar
Decreto Municipal nº 2723-2022 - Abertura de Credito Suplementar FSS
Decreto Municipal nº 2724-2022 - Ponto Facultativo - N. S. da Conceição
12 - DEZEMBRO
Decreto Municipal nº 2725-2022 - Abertura de Credito Suplementar
Decreto Municipal nº 2726-2022 - Declara luto oficial em Mavau pelo o falecimento do Senhor José Heliodoro de Oliveira
Decreto Municipal nº 2727-2022 - Decreta Recesso nas repartições públicas municipais de 26 a 30 de dezembro de 2022_
Decreto Municipal nº 2728-2022 - Abertura de Credito Suplementar
Decreto Municipal nº 2729-2022 - Abertura de Credito Suplementar
Decreto Municipal nº 2730-2022 - Direito de Resgate - Marlete Maria Soares Gomes
Decreto Municipal nº 2731-2022 - Direito de Resgate - Tiago Jose Nascimento de Oliveira
Decreto Municipal nº 2732-2022 - Abertura de Credito Suplementar
Decreto Municipal nº 2733-2022 - Abertura de Credito Suplementar
Decreto Municipal nº 2734-2022 - Abertura de Credito Suplementar
2023
01 - JANEIRO
Decreto Municipal nº 2735-2023 - Dispoe sobre restruturação Administrativa e Planejamento Interno das Ações para 2023.
Decreto Municipal nº 2736-2023 - Prorroga o programa de incentivo tributário de que trata o art. 5º da Leia nº 1377-2022
Decreto Municipal nº 2737-2023 - Atualiza o valor do auxilio alimentação ao municípe paceiente de Oncológico e de Hemodiálise
02 - FEVEREIRO
Decreto Municipal nº 2740-2023 - Decreta a desapropriação ordinária indireta do imóvel que especifica por necessidade e utilidade publica e das outras proviendias
Decreto Municipal nº 2741-2023 - Prorroga o programa de incentivo tributário de que trata o art. 5º da Leia nº 1377-2022
Decreto Municipal nº 2742-2023 - Direito de Resgate - Claudia Regina Pinheiro de Lima Trindade
Decreto Municipal nº 2743-2023 - Convoca a VII confereência Municipal de Saúde de Macau
Decreto Municipal nº 2744-2023 - Fixa Ponto Facultativo para o periodo Carnavalesco no Municipio de Macau
Decreto Municipal nº 2745-2023 - Abertura de Credito Suplementar
03 - MARÇO
Decreto Municipal nº 2746-2023 - Direito de Resgate - Elvis Miranda da Silva
Decreto Municipal nº 2747-2023 - Direito de Resgate - Joedson da Rocha Silva
Decreto Municipal nº 2748-2023 - Direito de Resgate - Oscaline Roberto de Souza e Oscar Roberto de Souza
Decreto Municipal nº 2749-2023 - Direito de Resgate - Sergio Luis Borja Ribeiro
Decreto Municipal nº 2750-2023 - Dispoe sobre os procedim a serem adotados para adoção de medidas de vigilãncia sanitária e epidemiológicas
Decreto Municipal nº 2751-2023 - Direito de Resgate - Saul Martins da Silva
Decreto Municipal nº 2752-2023 - Direito de Resgate - Saul Martins da Silva
Decreto Municipal nº 2753-2023 - Fixa Ponto Facultativo para o periodo da Semana Santa
04 - ABRIL
Decreto Municipal nº 2754-2023 - Abertura de Credito Suplementar
Decreto Municipal nº 2755-2023 - Direito de Resgate - Maria Florencio de Souza
05 - MAIO
Decreto Municipal nº 2756-2023 - Abertura de Credito Suplementar
Decreto Municipal nº 2757-2023 - Direito de Resgate - Jose Antonio Degas Oliveira Costa
Decreto Municipal nº 2758-2023 - Direito de Resgate - Giovanni Lessa Bezerra
Decreto Municipal nº 2759-2023 - Direito de Resgate - Samara Matias
Decreto Municipal nº 2760-2023 - Direito de Resgate - Alan Rodolfo Teodosio dos Santos Carmo
Decreto Municipal nº 2761-2023 - Abertura de Credito Suplementar
Decreto Municipal nº 2762-2023 - Direito de Resgate - Luciany Katariny Vieira Pereira
Decreto Municipal nº 2763-2023 - Direito de Resgate - Lucivan Nascimento Lemos
Decreto Municipal nº 2764-2023 - Direito de Resgate - Veralice de Melo Pereira Barbosa
Decreto Municipal nº 2765-2023 - Direito de Resgate - Joana Batista de Souza
Decreto Municipal nº 2766-2023 - Direito de Resgate - Raimundo Felipe Ribeiro
Decreto Municipal nº 2767-2023 - Direito de Resgate - Francivan de Souza Pereira
Decreto Municipal nº 2768-2023 - Direito de Resgate - Jurandir Xavier dos Santos
Decreto Municipal nº 2769-2023 - Abertura de Credito Suplementar
06 - JUNHO
Decreto Municipal nº 2770-2023 - Fixa Ponto Facultativo - Corpus Christi
Decreto Municipal nº 2771-2023 - Direito de Resgate - Maria dos Navegantes de Goes Medeiros
Decreto Municipal nº 2772-2023 - Direito de Resgate - Carlos Renan Rodrigues Bezerra
Decreto Municipal nº 2773-2023 - Direito de Resgate - Francisco da Silva Mendonça
Decreto Municipal nº 2774-2023 - Direito de Resgate - Lucia Maria Evangelista
Decreto Municipal nº 2775-2023 - Direito de Resgate - Luiz Antonio Siqueira Câmara
Decreto Municipal nº 2776-2023 - Abertura de Credito Suplementar
07 - JULHO
Decreto Municipal nº 2777-2023 - Direito de Resgate - Joseane Laurentino da Silva
Decreto Municipal nº 2778-2023 - Direito de Resgate - Francisca da Rocha Bezerra
Decreto Municipal nº 2779-2023 - Fixa Ponto Facultativo - Jogos da Copa de Futebol Feminino 2023
Decreto Municipal nº 2780-2023 - Abertura de Credito Suplementar
Decreto Municipal nº 2781-2023 - Abertura de Credito Suplementar
08 - AGOSTO
Decreto Municipal nº 2782-2023 - Fixa Ponto Facultativo - Nossa Senhora dos Navegantes
Decreto Municipal nº 2783-2023 - Direito de Resgate - Jessica Karla Monteiro da Silva
Decreto Municipal nº 2784-2023 - Abertura de Credito Suplementar
Decreto Municipal nº 2785-2023 - Abertura de Credito Suplementar
Decreto Municipal nº 2786-2023 - Abertura de Credito Suplementar
Decreto Municipal nº 2787-2023 - Direito de Resgate - Adriano Xavier Gomes
Decreto Municipal nº 2788-2023 - Direito de Resgate - Dalvaci André da Silva Neves
Decreto Municipal nº 2789-2023 - Abertura de Credito Suplementar
Decreto Municipal nº 2790-2023 - Fixa Ponto Facultativo - Fechamento das repartições públicas da Administração do Poder Executivo
Decreto Municipal nº 2791-2023 - Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação o imovel que especoifica locali
09 - SETEMBRO
Decreto Municipal nº 2792-2023 - Fixa Ponto Facultativo - 08.09.2023
Decreto Municipal nº 2793-2023 - Direito de Resgate - Kaline Martins Araújo Maciel
Decreto Municipal nº 2794-2023 - Direito de Resgate - Zilda da Fonseca Tavares
Decreto Municipal nº 2795-2023 - Direito de Resgate - Dickson Martins Poroca
Decreto Municipal nº 2796-2023 - Direito de Resgate - Edson Pereira de Souza
Decreto Municipal nº 2797-2023 - Abertura de Credito Suplementar
Decreto Municipal nº 2798-2023 - Abertura de Credito Suplementar
Decreto Municipal nº 2799-2023 - Regulamenta a folga compensatória de servidor público
Decreto Municipal nº 2800-2023 - Fixa Ponto Facultativo - 02.10.2023 e 13.10.2023
Decreto Municipal nº 2801-2023 - Direito de Resgate - Cristiano Costa da Silva
Decreto Municipal nº 2802-2023 - Direito de Resgate - Luciano da Silva
Decreto Municipal nº 2803-2023 - Direito de Resgate - Robeiza Lemos Rocha
Decreto Municipal nº 2804-2023 - Abertura de Credito Especial
10 - OUTUBRO
Decreto Municipal nº 2805-2023 - Abertura de Credito Suplementar
Decreto Municipal nº 2806-2023 - Convoca a III conferencia da Cultura de Macau-RN
Decreto Municipal nº 2807-2023 - Abertura de Credito Suplementar
Decreto Municipal nº 2808-2023 - Abertura de Credito Suplementar
Decreto Municipal nº 2809-2023 - Abertura de Credito Suplementar
Decreto Municipal nº 2810-2023 - Fixa Ponto Facultativo - 03.11.2023
Decreto Municipal nº 2811-2023 - Abertura de Credito Suplementar
Decreto Municipal nº 2812-2023 - Direito de Resgate - Genilda Maria Pimentel Lins
Decreto Municipal nº 2813-2023 - Direito de Resgate - Gilderlinden Junior Elke de Medeiros Carmo
Decreto Municipal nº 2814-2023 - Direito de Resgate - Maria de Fatima Ferreira Melo de Farias
Decreto Municipal nº 2815-2023 - Direito de Resgate - Rosa Bezerra de Melo
Decreto Municipal nº 2816-2023 - Direito de Resgate - Radaner Izidro de Miranda
Decreto Municipal nº 2817-2023 - Regulamenta a feira livre na parte extra em torno do Mercado Público
Decreto Municipal nº 2818-2023 - Aprova o regulamento municipal dos Recursos Federais emergencias da Lei complementar 195-2022 Lei Paulo Gustav
11 - NOVEMBRO
Decreto Municipal nº 2819-2023 - Abertura de Credito Suplementar
Decreto Municipal nº 2820-2023 - Abertura de Credito Suplementar
Decreto Municipal nº 2821-2023 - Direito de Resgate - Pedro Reinaldo da Costa
Decreto Municipal nº 2822-2023 - Direito de Resgate - Francisco das Chagas Justino
Decreto Municipal nº 2823-2023 - Direito de Resgate - Francisca Reneide Justino Pereira
Decreto Municipal nº 2824-2023 - Abertura de Credito Suplementar
Decreto Municipal nº 2825-2023 - Abertura de Credito Suplementar
Decreto Municipal nº 2826-2023 - Fixa Ponto Facultativo - Recesso 26 a 29.12.2023
Decreto Municipal nº 2827-2023 - Abertura de Credito Suplementar
Decreto Municipal nº 2828-2023 - Abertura de Credito Suplementar
fechar
O Portal da Transparência utiliza cookies para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa
Política de Privacidade
. Ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Fechar
fechar